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No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.
Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordena...
Julgue o item a seguir com base na CF.Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidad...
Acerca do que dispõem a Lei n.º 10.520/2002 e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comu...
Em 6/6/1994, Paulo, servidor público federal, praticou determinada infração disciplinar, descoberta em 10/5/2000. Em 5/5/2005, foi instaurado o proces...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapro...
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, L...
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em di...
Julgue o item subsequente, relativo ao processo administrativo.O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto o vício de motivo está relacionado à inobservância nas formalidades essenciais à e...