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Leia as afirmativas a seguir: I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista. II. N...

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457941201375535
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Carneiros - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Leia as afirmativas a seguir:


I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista.

II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal.

III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.


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