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No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de ...

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457941201375717
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.  


Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
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