Marque a alternativa correta, após o exame da veracidade
das assertivas abaixo:
I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que
preconiza a aplicação da justiça em casos específicos,
permitindo ao juiz adaptar a aplicação da lei às
peculiaridades do caso concreto, visando alcançar um
resultado justo;
II. A persecução penal começa por ocasião da investigação
policial e se estende até o final do cumprimento da pena
aplicada ao indivíduo;
III. O Inquérito Policial é indispensável, mas pode ser
arquivado a qualquer momento conforme o poder
discricionário da autoridade policial, ainda que o Ministério
Público não concorde com a providência;
IV. A Lei é a fonte primária do Direito no sistema jurídico
brasileiro.
Assinale a alternativa correspondente.