Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Pe...

Q: Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

A) nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. | B) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. | C) a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada. | D) as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final. | E) a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

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