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No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial
Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada aud...
Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Será pessoal a intimação do
A respeito do perdão, considere: I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser inte...
Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o términ...
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá