A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de ac...

Na execução do orçamento, nos termos da Lei nº 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e document...

É vedado ao titular de Poder ou órgão público, no(s) último(s) _________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida inte...

Com base na classificação das despesas públicas estabelecida pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa em que ambas as despesas são de capital.

Em relação ao empenho, é correto afirmar:

É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus p...

O Princípio da ________ , consagrado constitucionalmente, impõe que a lei orçamentária anual deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos...

De acordo com as definições legais vigentes, fazem parte da dívida pública consolidada:

Considere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tend...

A verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal dos entes federados, referida na Lei da Responsabilidade Fiscal, deverá ser efetua...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com r...