Em tema de princípios aplicáveis ao direito penal, analise as
seguintes afirmativas:
I. O princípio da subsidiariedade do direito penal preconiza que
não deve ser criminalizada a conduta socialmente nociva que
possa ser controlada eficazmente por espécies normativas
menos onerosas ao indivíduo.
II. O princípio da legalidade abrange a diretriz da taxatividade,
que orienta o legislador penal no sentido de evitar o emprego
de expressões imprecisas, dúbias e obscuras.
III. Por força do princípio da responsabilidade penal pessoal, é
vedada a decretação do perdimento de bens em desfavor dos
sucessores do condenado, independentemente do montante
de patrimônio transferido.
Está correto apenas o que se afirma em