Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201376167Conforme estabelece a Lei n° 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Sa...1457941201376167Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.843/1986 - Estatuto da Polícia CivilConforme estabelece a Lei n° 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, trata-se de infração disciplinar passível de punível com repreensão:AIndisciplina ou insubordinação.BFalta de urbanidade.CIngerir bebidas alcoólicas, quando em serviço.DRetirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição.EOfensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296977Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à condição de depe...Questão 457941200345030Legislação EstadualO Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com bas...Questão 457941200370722Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, será indeferida a realização de diligência ou perícia quando: 1. O julgador considerar os el...Questão 457941200575773Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que configura acumulação proibida a percepção:Questão 457941200637291Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores do Município, é correto afirmar:Questão 457941201028098Legislação EstadualAnalise as seguintes afrmativas: 1. O Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é de in...Questão 457941201588589Legislação EstadualAssinale a alternativa que cita corretamente um ecossistema existente no Estado de Santa Catarina.Questão 457941201744143Legislação EstadualConsideram-se habitações geminadas duas unidades de moradias contíguas, que possuam uma parede comum. Assinale a alternativa que indica corretamente a...Questão 457941201827617Legislação EstadualConforme dispõe o Código de Posturas do Município de Chapecó (LC no 04/1990 e alterações posteriores), é correto afirmar:Questão 457941201829106Legislação EstadualEm Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) efetuará a indicação dos estudos ambientais para fins de licenciamentos ambientais de acordo co...