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  4. Questão 457941201376176

Sobre as provas no processo civil, analise as seguintes afirmações:...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAPEC no concurso para MPE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Prova Antecipada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 FAPEC🎯 MPE-MS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Prova Antecipada

1

457941201376176
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prova Antecipada
Sobre as provas no processo civil, analise as seguintes afirmações:

I. A produção antecipada de prova será admitida quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito ou mesmo evitar o ajuizamento da ação.

II. É exemplo do modelo adversarial de organização do processo, informado pelo princípio dispositivo e adotado pelo CPC, a possiblidade do juiz de ofício determinar a produção de prova.

III. Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil deixou de adotar o chamado livre convencimento motivado como sistema de valoração da prova.

IV. O art. 373, §§1º e 2º, do CPC trata da redistribuição do ônus probatório por decisão judicial, providência integralmente aplicável aos processos envolvendo a Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), conforme previsão expressa nela constante.

V. Em substituição à perícia, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada. A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Essa substituição só poderá ocorrer a requerimento das partes, não de ofício.

Assinale a alternativa correta.
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