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  4. Questão 457941201376178

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrand...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Fé Pública, Fraude Patrimonial, Delitos Patrimoniais, Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Fraudes Diversas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 FCC🎯 TRT - 1ª REGIÃO (RJ)📚 Direito Penal
#Crimes contra a Fé Pública#Fraude Patrimonial#Delitos Patrimoniais#Falsificação de Documento Público#Falsificação de Documento Particular#Fraudes Diversas

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457941201376178
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Fraudes Diversas
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.

Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como
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