São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. ...

Question 1

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. ...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201376519

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-contratuais e pós- contratuais.

A

B

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Aplicam-se ao regime da Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) as disposições do Título III (Da Defesa do Consumidor em Juízo) da Lei n. 8.078/90...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200565919Direito do Consumidor

Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200707578Direito do Consumidor

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do c...

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Questão 457941201087528Direito do Consumidor

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#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201168268Direito do Consumidor

Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a c...

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Question 2

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. ...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201376519

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-contratuais e pós- contratuais.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200061144Direito do Consumidor

É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a não intervenção do Estado no mercado de consumo, assegurando que as relações desenvolvam-se...

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Questão 457941200083651Direito do Consumidor

Aplicam-se ao regime da Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) as disposições do Título III (Da Defesa do Consumidor em Juízo) da Lei n. 8.078/90...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200565919Direito do Consumidor

Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200707578Direito do Consumidor

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do c...

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201087528Direito do Consumidor

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para compelir uma rede de supermercados com filiais em diversos municípios de Santa Catarina a e...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201168268Direito do Consumidor

Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a c...

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