A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil teve avanços
significativos, especialmente a partir da promulgação da Lei Federal nº 10.216, de 06 de
abril de 2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Considerando a
legislação vigente, responda:
I. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária,
internação involuntária e internação compulsória.
II. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo psiquiatra competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento
quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
III. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais ser tratada com humanidade e
respeito, visando exclusivamente à recuperação de sua saúde e sua inserção na família, no
trabalho e na comunidade.
IV. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos
extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Estão CORRETAS: