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No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.Em decorrência do princípio constitucional da livre escolha dos r...
Julgue o item a seguir, relativos à administração pública.A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades...
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item. São públicos os bens pertencentes aos entes da administração direta e indireta.
Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente re...
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).Em regra, o processo licitatório deve observar a...
Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévi...
No que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de e...
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação d...
Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público des...
Em relação aos direitos e deveres dos agentes públicos, assinale a opção correta.