Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201376611A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o ed...1457941201376611Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosA Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem a possibilidade de subcontratação ou de cessão do contrato. Sobre esse tema, é correto afirmar que: Aa realização de contratos de obras é daquele que excepciona tanto a subcontratação como a cessão contratual. Ba subcontratação não autorizada no contrato administrativo é motivo de rescisão do contrato pela Administração Pública. Ca previsão de subcontratação é desnecessária, pois é inerente às relações contratuais diante da complexidade técnica atual. Da cessão do contrato pode ou não estar prevista no edital ou no contrato administrativo, pois permite-se por ato unilateral do contratado. Eo ato de cessão contratual é motivo para a suspensão do contrato administrativo em curso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124685Direito AdministrativoO servidor Mévio é submetido a processo administrativo disciplinar na repartição W, não tendo sido comunicado de vários atos praticados pela Comissão ...Questão 457941200148080Direito AdministrativoAs Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...Questão 457941200220019Direito AdministrativoCaio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os ser...Questão 457941200276847Direito AdministrativoClésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando ...Questão 457941200279759Direito AdministrativoNos termos da organização estabelecida constitucionalmente, a criação de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo deve ocorrer median...Questão 457941200487155Direito AdministrativoO mérito administrativo alcança os seguintes elementos (ou requisitos) do ato administrativo:Questão 457941200897034Direito AdministrativoAgente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os ...Questão 457941201294077Direito AdministrativoUm princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da car...Questão 457941201688501Direito AdministrativoPedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder...Questão 457941201989122Direito AdministrativoNo denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura da administração pública,...