Durante este exercício financeiro, um município está elaborando o seu orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o ex...

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo contábil no qual serão estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, ...

Assinale a alternativa que indica os limites da despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, em relação à receita corrente líquida.

Considere a seguinte situação hipotética: No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Balneário Zapiola que o prefeito pretende encamin...

O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líq...

Os créditos adicionais suplementares são os destinados:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em ...

Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no 109, de 2021:

A vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa atende ao princípio orçamentário da:

Aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a Lei Complementar Federal no 101, de 2000, torna facultativa:

Dois orçamentos da lei orçamentária anual, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionai...