Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção
Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). São
responsabilidades comuns a todas as esferas de
governo, EXCETO: