Uma licitação deve ser anulada por motivo de

No contexto dos direitos do administrado, qual direito é garantido ao interessado durante a tramitação do processo administrativo federal?

Leia o caso a seguir. Um homem foi aprovado em concurso público e investido em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado do Acre. Elabora...

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

De acordo com o artigo 18 da Lei nº 9.784/1999 e de suas alterações, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

A administração pública, na prática de atividades para a consecução dos interesses coletivos, obedece aos ditames constitucionais, entre os quais estã...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e d...