A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com esta lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se um dos direitos da pessoa portadora de
transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em
serviços comunitários de saúde mental.
II. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação
escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos
poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente.
Está correto o que se afirma em