Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201376936Considerando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Int...1457941201376936Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisConsiderando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Agência Reguladora, Agência Executiva e Consórcios Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.AAs cooperativas e fundações públicas, bem como quaisquer outras pessoas jurídicas de direito privado que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há seis anos, podem requerer a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).BOs consórcios públicos deverão ser constituídos como associação pública ou como pessoa jurídica de direito privado, por meio de contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.CO Poder Executivo pode qualificar como agência executiva a autarquia ou a fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor. DAs agências reguladoras possuem natureza especial que se caracteriza, inclusive, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028273Direito AdministrativoEm relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar queQuestão 457941200109451Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo e com base na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200488513Direito AdministrativoO servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercício de suas atividades, se submeterá ao estágio probatório, cuja finalidade é a realização d...Questão 457941201011412Direito AdministrativoA atuação do Estado na defesa do interesse Público comporta a adoção de providências que coíbam ou limitem determinadas atividades privadas. A este pr...Questão 457941201315352Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise. I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de of...Questão 457941201346313Direito AdministrativoOs usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos, especialmente os que estão di...Questão 457941201525803Direito AdministrativoNo que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941201573253Direito AdministrativoConsiderando os conhecimentos básicos sobre Domínio Público (bens públicos), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201886579Direito AdministrativoDeterminado servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele poderá sofrer a pena de demissão, EXCET...Questão 457941201911047Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta: