Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201376956Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida ...1457941201376956Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade:AApós do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.BAntes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.CApós do recebimento da denúncia e ouvido a Defensoria Pública e Ministério Público.DAntes do recebimento da denúncia e ouvido a Defensoria Pública e Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182849Direito Processual PenalConsidere o caso hipotético apresentado e, com base no disposto no art. 10, do Código de Processo Penal, que trata do prazo para a finalização do inqu...Questão 457941200184447Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA no que concerne às vigentes disposições processuais penais pátrias sobre o habeas corpus.Questão 457941200666319Direito Processual PenalA promulgação da Lei n.º 11.340/06, denominada popularmente de Lei Maria da Penha (LMP), representou um marco decisivo no contexto de repressão e pena...Questão 457941201085175Direito Processual PenalCom base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alterna...Questão 457941201240051Direito Processual PenalSobre a temática da jurisdição e competência no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201318578Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA no que tange às diretrizes do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 (Código de Processo Penal) acerca da ação penal.Questão 457941201515229Direito Processual PenalConsoante o textualmente disposto no vigente Código de Processo Penal pátrio sobre competência, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201940580Direito Processual PenalUm Delegado de Polícia tomou conhecimento da prática de uma infração penal cometida na sua área de competência. Com base no art. 6º, do Código de Proc...Questão 457941201986512Direito Processual PenalDe acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipific...Questão 457941202083607Direito Processual PenalLevando-se em consideração o inteiro teor da Lei n.º 9.296/1996, será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando: