À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, ao...

Quando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver preso e...

No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.Constitui abuso de autoridade impedir que o advogado ten...

Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação ...

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), com fulcro especialmente na Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o it...

A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.

O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina ...

Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.

O fato de o manifestante não ter cumprido a ordem legal dada pelo agente de polícia legislativa não configura crime de desobediência, uma vez que a or...

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. Camilo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo delito de furto trip...

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies ...