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Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as regras do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as proposições a seguir: I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhor...
Considerando os contornos da Lei Complementar 87/96, quanto à incidência do ICMS, analise as afirmativas em Verdadeiro ou Falso. ( ) Incide nas operaç...
Neutralidade e equidade são princípios fundamentais da teoria da tributação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo. I. Operações e prestações que destinem ao ext...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir: I – O gozo de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias nem da sujeição à fiscali...
Considerando as regras do Código Tributário Nacional sobre lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme o disposto na Lei Complementar Nº 24/75 as isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revo...