O ano letivo foi organizado de forma a oferecer 205 dias letivos na escola. Uma estudante do 5º ano apresentou 22 dias sem apresentar
atestado médico ou motivo que justifique a ausência. Qual procedimento a escola deve adotar?
A Informar à família a necessidade de 75% de presença no total de dias letivos e aulas ministradas, conforme art. 24, inciso VI da Lei
9394/96 e comunicar as faltas ao Ministério Público.
B Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por
cento) do percentual permitido em lei, conforme art. 12, inciso VIII, da LDB 9394/96.
C Solicitar atestados médicos para abonar as faltas da aluna, conforme art. 12, inciso VIII, da Lei 9394/96.
D Registrar as faltas e encaminhar para o Conselho Tutelar, para as Secretaria de Educação do Município e Ação Social do Município,
conforme art. 14, inciso VI, da Lei 9394/96.
E Fazer busca ativa, notificar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, conforme art. 12, inciso VIII, da Lei 9394/96.