Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201377251Assinale a alternativa cujo texto está em consonância com as disposições da Constituição Federal no que diz respeito à p...1457941201377251Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialAssinale a alternativa cujo texto está em consonância com as disposições da Constituição Federal no que diz respeito à previdência privada.AO regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado concorrentemente ao regime geral de previdência e regulado por lei ordinária.BOs requisitos para designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, serão estabelecidos por decreto dos respectivos Chefes do Poder Executivo.CÉ permitido o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, exceto na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição poderá exceder a do segurado. DA relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar, será disciplinada por lei complementar.EAs contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada, integram o contrato de trabalho dos participantes e sua remuneração, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200864790Direito PrevidenciárioDe acordo com as normas constitucionais e legais que regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qualQuestão 457941200926248Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar que a gestão da seguridade social será:Questão 457941201238974Direito PrevidenciárioDe acordo com o que dispõe a Lei no 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco...Questão 457941201352155Direito PrevidenciárioA seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:Questão 457941201559256Direito PrevidenciárioA aposentadoria especial constitui um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social que, para ser concedido ao trabalhador, exige a comprovação de ...Questão 457941201678520Direito PrevidenciárioSão segurados do Regime Próprio de Previdência Social:Questão 457941201790102Direito PrevidenciárioEm relação ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991.Questão 457941202014024Direito PrevidenciárioDevido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1o de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria f...Questão 457941202036065Direito PrevidenciárioNos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Ness...Questão 457941202052898Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 201, § 6º , da Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base