Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação
cumulada de pena e medida de segurança a agente
semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento
de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena
com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida
de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao
caso concreto.