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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Areial - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei 9394/96 foi sancionada em 1996 e estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. De acordo com esta Lei, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada seguindo regras comuns. Atente às assertivas e responda o que se pede.
I- Carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial e total.
III- Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, tendo em vista a sua autonomia pedagógica.
IV- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu Projeto Pedagógico e normas curriculares, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
V- Acarga horária mínima anual, no ensino médio, deve ser ampliada progressivamente, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: