Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201377307O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação l...1457941201377307Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal? APrincípio da igualdade. BPrincípio da legalidade. CPrincípio da proibição de pena indigna. DPrincípio da proporcionalidade EPrincípio da austeridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018431Direito PenalPara efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crimeQuestão 457941200298650Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela dire...Questão 457941200555208Direito PenalDe acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?Questão 457941200572327Direito PenalEm relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, im...Questão 457941200575390Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outremQuestão 457941200644415Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela...Questão 457941200877059Direito PenalNo que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941200931907Direito PenalSão tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETOQuestão 457941201408343Direito PenalEm relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201509588Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.