Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201377312Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigat...1457941201377312Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaEntre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:Aa existência de indícios de crime contra a ordem tributária na origem da dívida.Bo número do processo judicial de que se originar o crédito.Ca data em que houve a ocorrência do fato gerador do tributo.Do nome do devedor e do seu cônjuge ou companheiro, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outro.Ea quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200416919Direito TributárioÉ causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído. Trata-se daQuestão 457941200578711Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.Questão 457941200619351Direito TributárioA Constituição Federal determina que o Sistema Tributário Nacional deve observar, além do princípio da simplicidade, os princípios daQuestão 457941200659204Direito TributárioA definição de tributos e de suas espécies, bem como a disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respecti...Questão 457941200701468Direito TributárioSobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar queQuestão 457941200915677Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil queQuestão 457941201292367Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201344905Direito TributárioOs sujeitos da obrigação são centrais à relação jurídico tributária e um entendimento das regras a eles aplicáveis se mostra fundamental. A esse respe...Questão 457941201709690Direito TributárioÉ correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, queQuestão 457941201999446Direito TributárioAssinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.