Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201377476De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de i...1457941201377476Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, são considerados agentes públicos as seguintes pessoas, exceto:AO estagiário que atua no serviço públicoBO particular que exerce função públicaCO sócio de pessoa jurídica de direito privado que celebra contrato com a administraçãoDO servidor de ente governamental de direito privadoEO servidor público celetista de órgão da administração pública indiretaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079189Direito AdministrativoNa forma da lei devem, obrigatoriamente, integrar os contratos administrativos as seguintes cláusulas, exceto:Questão 457941200187049Direito AdministrativoDar-se-á mediante pedido do servidor público efetivo, ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado ...Questão 457941200504701Direito AdministrativoAinda sobre o Poder Regulamentar, com relação ao controle judicial exercido sobre ele é correto afirmar:Questão 457941200539664Direito AdministrativoA concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Não é...Questão 457941200550734Direito AdministrativoPara o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, tipificado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista...Questão 457941201325200Direito AdministrativoAcerca das fundações de direito público é incorreto afirmar:Questão 457941201518379Direito Administrativo“Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício do Poder Hierárquico, visando regular o funcionamento da Administraçã...Questão 457941201575841Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de licitações, (Lei 14.133/2021), o projeto básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão ade...Questão 457941201685782Direito AdministrativoBens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho ...Questão 457941201984128Direito AdministrativoAcerca dos consórcios públicos, é incorreto o que se afirma em: