O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetiv...

Parecer é um ato administrativo:

Art. 33 da lei 14.133/2021. Durante os processos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com determinados critérios. Assinal...

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

O decreto é um ato administrativo pelo qual:

Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:

Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, titularidade e competência, assinale a alternativa incorreta:

___________ é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguarda...

No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta:

São modalidades de licitação prevista na Lei 14.133/2021: