Segundo a Lei Orgânica do Município de Treze Tílias, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, pat...

A Lei Orgânica do Município de Maravilha estabelece que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município,...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do municí...

Sobre a Lei Orgânica do Município de Maravilha e suas atualizações, é correto afirmar que ela poderá ser emendada mediante proposta:

A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC ...

Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

Com base no Código Tributário do município de Joaçaba, o sujeito terá direito a restituição total ou parcial das importâncias pagas a título de tribut...

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu padrão de vencimento para outro imediatamente su...

No Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba foram previstas as seguintes formas de progressão do Servidor na Carreira:

Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, o adicional por triênio é concedido aos servidores efetivos

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é dever do Município para com a educação, a oferta de creches e pré-escola para as crianças entre