Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201377733O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a o...1457941201377733Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O direito penal tutela a ordem tributária mediante a instituição de crimes em lei específica. Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa INCORRETA.AA falta de atendimento da exigência da autoridade tributária no prazo de 10 (dez) dias poderá ser qualificada como crime contra a ordem tributária.BA conduta de deixar de recolher aos cofres públicos quando devido, no prazo legal, valor de tributo, descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação é crime contra a ordem tributária. CA adulteração de duplicata mercantil não constitui crime contra a ordem tributária, por se tratar de documento particular e interesses meramente particulares. DAs condutas de omitir informação e de prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constituem respectivamente crime omissivo e comissivo, ambos impróprios. EA conduta de patrocinar interesse privado perante a administração fazendária é crime apenas se for praticada se valendo da qualidade de funcionário público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018188Direito PenalO funcionário que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou g...Questão 457941200023291Direito PenalA conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fa...Questão 457941200412029Direito PenalA pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:Questão 457941200484366Direito PenalO funcionário público que patrocinar, direta ou indiretam ente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se desta sua qualidade, inc...Questão 457941200772100Direito PenalSobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida: ( ) Nos crimes de “Dano” deve-se ob...Questão 457941200977824Direito PenalAssinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP).Questão 457941201018303Direito PenalO instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado,...Questão 457941201356455Direito PenalCom relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201456771Direito PenalO crime de tortura é:Questão 457941201613917Direito PenalO crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual ...