Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi ...

Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Havendo necessidade de adequar de...

Considerando-se o entendimento doutrinário acerca do regime jurídico administrativo adotado no Brasil, o Direito Administrativo pressupõe, na bipolari...

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.A emissão de certidão pela administração pública é ...

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990, respectiva...

As agências reguladoras estão sujeitas ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Con...

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa...

Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.

No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximos item.Não se admite em processo administrativo a motivação por referência, assim entendi...

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo.Um município poderá ser condenado ao pagamento de ...

José Maria, viúvo, teve um benefício previdenciário negado em virtude de erro do cartório na expedição da certidão de óbito de sua falecida esposa. Em...