O Código Tributário Nacional propõe que a lei se aplica a ato ou fa...

No Código Tributário Nacional, ao falar de crédito tributário e suas possibilidades de suspensão, a legislação sustenta que tais hipóteses não isentam...

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:

É uma possibilidade de Exclusão do Crédito Tributário:

Não é de Competência Tributária Federal:

É vedado aos Municípios:

Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...