Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um
cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ.
Durante uma conversa com colegas de trabalho, Joana defendeu a
criação de novas empresas públicas, de forma a ampliar as
atividades prestadas pelo Estado de Rondônia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial
dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A empresa pública estadual XYZ, integrante da Administração
Indireta, é uma pessoa jurídica de direito público.
( ) A empresa pública estadual XYZ é uma manifestação da
desconcentração administrativa.
( ) Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição
de empresa pública.
As afirmativas são, respectivamente,