Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201377914Acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.1457941201377914Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Procedimento de ExecuçãoAcerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a alternativa correta.AO IDPJ é cabível na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, não permitida a instauração durante o processo de conhecimento, já que não há formação de título definitivo transitado em julgado. BInstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se e requerer provas no prazo de 10 dias.CConcluída a instrução, é cabível recurso de apelação contra a decisão que resolveu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.DNos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.EAcolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude contra credores ou fraude à execução, acarretará a nulidade do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197376Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941200220170Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à prática eletrônica de atos processuais e à sua regulamentação no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INC...Questão 457941200545030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Território...Questão 457941200689779Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Diante das disposições acerca dos honorários e despesas processuais presentes no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa I...Questão 457941200789016Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Recém-empossado no cargo de Auditor Tributário Municipal, o servidor José foi convocado para auxiliar na identificação do foro adequado para a proposi...Questão 457941201029546Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise a seguinte situação hipotética: Um acórdão recorrido negou provimento à apelação do recorrente, posto que as alegações apresentadas no recurso...Questão 457941201083145Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Numa demanda cível de procedimento comum ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi apresentada contestação, na qual foi alegada a ocorrência ...Questão 457941201171551Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsider...Questão 457941201554264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No processo civil, o reconhecimento da incompetência absoluta:Questão 457941201743059Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na ação proposta em relação a um dos devedores solidários, o devedor que não foi demandado poderá intervir no processo na condição de assistente: