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Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.Pratica crime de...
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Determinado indivíduo autorizou a assunção de obrigaç...
A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou crime funcional é atípica e c...
A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...
Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. É requisito específico da denúncia a existê...
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.A etapa da lavagem de dinheiro den...
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir.Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e total...
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra...
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.O crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que ...