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Em relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. A incompetência do juízo anula todos os atos...

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457941201378010
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade
Em relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo.

I. A incompetência do juízo anula todos os atos processuais.

II. As nulidades verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas ao juiz de primeiro grau, para que anule a sentença.

III. Ocorrerá nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.

É correto o que se afirma em

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