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As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de p...

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457941201378159
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Texto associado
A respeito de tipicidade e ilicitude, julgue os itens que se seguem.

As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
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