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MA, preocupada com o desempenho escolar insatisfatório de sua filha AL, de 13 (treze) anos de idade, pediu ao vizinho V, de 19 (dezenove) anos de idad...
Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se auto...
A respeito da detração penal, analise as seguintes assertivas: I. O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil o...
Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pres...
Sobre os crimes previstos na Lei Antidrogas – Lei nº. 11.343/2006 , assinale a alternativa correta:
“Tício foi preso, em razão de mandado de prisão, proveniente de sentença condenatória transitada em julgado, no feriado de 01 de maio de 2015, sexta-f...
Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta:
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transporte de um carregamento de drogas ilícitas destinadas à Inglaterra. Na ...
Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?