Acerca da prestação de serviços públicos e de seu ...

Q: Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A) Representante do conselho de usuários tem assento reservado no conselho fiscal das sociedades de propósito específico. | B) Nos contratos de parceria público-privada, há sempre uma contraprestação pecuniária do parceiro público, cabendo ao parceiro-privado suportar todos os riscos do negócio. | C) A administração pública deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico constituídas para prestar serviço público em regime de parceria público-privada. | D) Não compete ao tribunal de contas aferir a manutenção da equação econômico-financeira do contrato de parceria público-privada. | E) Todos os elementos técnicos que compõem o contrato de concessão de serviço público podem ser alvo de avaliação pelos tribunais de contas.

457941201378301

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

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