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A Norma Regulamentadora nº 16, em seu anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica, estabelece que quem têm direito ao adicional de...
Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:
No tocante ao aviso prévio, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilida...
Um grupo de servidores públicos do município de Rio Branco/AC da área da educação articula, junto ao sindicato a que pertencem, um movimento de greve ...
O trabalhador que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sendo sindicalizado ou não, com intermed...
De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os...
De acordo com o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição ...
Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,
J.S fazia parte do quadro de funcionários de uma empresa privada, porém, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chegava atras...