Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu,...

Q: Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor púb

A) afasta a tipicidade do fato; | B) funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade. | C) funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude; | D) funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade; | E) não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;

457941201378484

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:

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