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No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encont...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Tremembé - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Tremembé - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201378512
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Tremembé - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontram-se as disposições que regulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, por outro lado, os deveres da família, do Estado e da sociedade. No art. 54 dessa lei, estão relacionados os deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Entre esses deveres, estão o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, o “atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade” e, ainda, o “atendimento no Ensino Fundamental, através de ”.

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