Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos adminis...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores...

No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os órgãos e as entidades administrativas divu...

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A teoria dos atos próprios imped...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia caracteriza‑se pela competência para disciplinar o exercício da auto...

Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igua...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não ense...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item. Mantido o eventual dissenso, a técni...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder ...

Assinale a alternativa que apresenta um dos documentos que devem fazer parte do processo administrativo de cobrança do CRP‑23, seja em formato físico ...