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A competência jurisdicional no que se refere a medidas socioeducati...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-ES📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Justiça da Infância e Juventude#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Justiça da Infância e Juventude, Atuação do Ministério Público no ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201378570
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Texto associado
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue o item subsequente.
A competência jurisdicional no que se refere a medidas socioeducativas cabe exclusivamente ao Promotor de Justiça que atua na Vara da Infância e da Juventude.
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