Analise as afirmativas a seguir:
I. O gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com
transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de
deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte)
salários-mínimos, conforme previsto no artigo 7º da Lei nº
12.764/2012.
II. O transtorno do espectro autista é uma síndrome clínica
que compreende a deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação sociais,
manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal
e não verbal usada para interação social; ausência de
reciprocidade social; falência em desenvolver e manter
relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
Marque a alternativa CORRETA: