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O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa re...

A discussão sobre o direito à convivência familiar das crianças e dos adolescentes em situação de risco supõe necessariamente considerar que as famíli...

Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducati...

A proteção social especial, prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é a modalidade de atendimento assistencial voltada a famílias ...

O Serviço Social, como expressão do trabalho coletivo no âmbito das políticas sociais, compõe o movimento progressivo de regulação e formulação de res...

Além da precariedade da renda, outras necessidades insatisfeitas em diferentes âmbitos estão presentes nas situações de vulnerabilidade, tais como esc...