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De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021 ampliou as modalidades de licitação permitidas, in...
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito...
Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). A entidade que deixar de preencher os requisitos necessári...
Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.
Em relação ao direito administrativo, julgue o item.Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administr...
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens mó...
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Independentemente de previsão leg...
Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.