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“Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota de 2 (dois) reai...
Analise as seguintes assertivas, sobre crimes contra a honra, e assinale a alternativa correta: I. Segundo o que preconiza o Código Penal, as penas co...
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma...
Ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete, EXCETO:
O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível
O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção de ob...
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso...
A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou cul...
Quanto à legislação especial, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.